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Politica Brasil
Sexta - 29 de Junho de 2007 às 10:21

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Nesta sexta-feira (29), na Escola Superior de Contas, será realizado o I Seminário Justiça e Contas que reunirá magistrados, conselheiros e profissionais do Controle Externo. A finalidade é debater temas considerados relevantes para a administração pública como improbidade administrativa e responsabilidade fiscal. O evento é organizado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso em parceria com a Associação Mato-grossense dos Magistrados.

A solenidade de abertura do evento será às 9h00 e, na seqüência, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, Valdecir Fernandes, irá ministrar palestra sobre o tema “Responsabilidade Fiscal”. O palestrante é pós-graduado em Direito Constitucional e Administrativo e professor de Direito Financeiro e Controle Externo.

No período da tarde, a partir das 15 horas, o seminário debaterá o tema Improbidade Administrativa. Essa palestra será ministrada pelo vice-presidente do Instituto Ibero Americano de Direito Público (IADP), Mauro Roberto Gomes de Mattos. Ele também é membro do IFA – Internacional Fiscal Association, e conselheiro efetivo da Sociedade Latino-Americana de Direito do Trabalho e Seguridade Social.

Na opinião do presidente do TCE, conselheiro José Carlos Novelli, esse é o primeiro passo para a convergência de pensamento e atitudes no cumprimento das atribuições de magistrados e membros do Tribunal de Contas. Para o presidente da AMAM, Antonio Horácio da Silva Neto, o seminário também vai contribuir para o programa de educação continuada dos magistrados e servidores.

Confira abaixo a programação do evento.

I SEMINÁRIO JUSTIÇA E CONTAS

9h00 – 9h45 – Solenidade de abertura

- Presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso

- Presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso

- Presidente Escola da Magistratura do Estado de Mato Grosso

- Presidente da Associação Mato-grossense de Magistrados

9h45 – 10h00 – Coffee Break

10h00 – 11h30 – Palestra sobre o tema: Responsabilidade Fiscal

Palestrante: Conselheiro Valdecir Fernandes do TCE/PE.

11h30 – 12h00 – Debates sobre o tema Responsabilidade Fiscal

12h00 – 15h00 – Almoço (Livre)

15h00 – 16h30 – Palestra sobre o tema: Improbidade Administrativa

Palestrante: Prof. Mauro Gomes de Matos

16h30 – 16h45 – Coffee Break

16h45 – 17h30 – Debates sobre o tema Improbidade Administrativa

17h30 – Encerramento





Fonte: TCE-MT

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