MPF consegue suspensão da taxa de recurso contra o exame da OAB

O Ministério Público Federal conseguiu a suspensão da taxa de cem reais cobrada dos candidatos interessados em recorrer contra o resultado da prova do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional Mato Grosso. O resultado da segunda fase do exame foi divulgado ontem e hoje começa o prazo para os candidatos recorrerem.

O pedido de antecipação de tutela da Ação Civil Pública foi aceito pelo juiz federal Jeferson Scheneider, da 2ª Vara. Na decisão, o juiz determinou a intimação da OAB para que suspenda a cobrança da taxa.

O autor da ação, procurador da República Ricardo Rage Ferro, argumentou que o candidato já pagou 180 reais no ato da inscrição e a cobrança da taxa para o recurso não encontra respaldo legal.

Na Ação civil Pública que continuará tramitando na Justiça, o Ministério Público Federal pede ainda que a OAB devolva todos os valores cobrados dos candidatos a título de 'taxa de recurso' nos últimos cinco anos.