Exame de Ordem pode ser extinto; OAB critica

O Exame de Ordem, requisito fundamental para que um bacharel em direito possa exercer a advocacia, pode estar com seus dias contados. Tramita no Congresso um projeto de lei que determina a extinção da prova. De autoria do senador Gilvam Borges (PMDB-AP), o projeto aguarda aprovação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado para ser encaminhado à votação na Câmara dos Deputados. Para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a iniciativa é um retrocesso.

"Sou totalmente contrário e falo isso em meu nome e em nome da instituição que represento", disse Braz Martins Neto, presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem da OAB-SP. Segundo ele, atualmente, o exame é a única forma de garantir que os advogados que atuam no mercado são profissionais de qualidade.

De acordo com a OAB, hoje existem mais de mil faculdades de direito em todo o País, formando mais de 100 mil bacharéis ao ano. Desses, somente cerca de 30% são aprovados no Exame de Ordem a cada ano. "E isso não ocorre pela dificuldade da prova, mas pela falta de preparo desses graduados. A falta de estágio, formação deficiente e avaliação incorreta feita pelas faculdades causam isso", afirmou Martins Neto.

Em São Paulo, mais de 40 mil estudantes se formam em direito a cada ano, vindos das mais de 300 faculdades existentes no Estado. Em 2006, o índice de aprovação no Exame de Ordem foi de 20%, segundo a OAB-SP. "Em algumas edições, chegamos a aprovar apenas 6%", alertou o presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem da OAB-SP. "O exame tem de fazer o papel de vilão para avaliar de uma forma que não ocorreu na faculdade. Isso sem generalizar, porque existem ótimas faculdades de direito."

Para o senador Gilvam Borges, autor do projeto que determina a extinção do exame, a prova não necessariamente avalia a capacidade do bacharel. "Submeter-se a uma prova depois de estar formado não promove a melhoria no sistema de ensino. Nem prova se o bacharel está apto ao exercício da profissão. Ou seja, a prova não prova nada", afirmou ele, durante sessão no plenário, em maio deste ano.

"Não consigo entender porque as instituições de Ensino Superior podem formar médicos, pedagogos, engenheiros, economistas, sem que, para ingressar no mercado de trabalho, precisem realizar qualquer exame de ordem ou conselho, mas não possam formar bacharéis em direito em iguais condições", complementou o senador.

O Exame de Ordem tem três edições a cada ano e é dividido em duas etapas. Na primeira, os candidatos respondem a questões objetivas e precisam acertar pelo menos 50% para chegarem à próxima etapa. Na segunda fase, os bacharéis fazem uma prova prática e necessitam de pelo menos 60% de acerto para serem aprovados no exame.