AL estuda plano de desenvolvimento do governo

O governador Blairo Maggi (PR) encaminhou uma mensagem à Assembléia Legislativa de Mato Grosso que redefine a política do plano de desenvolvimento do Estado. A proposta visa melhorar os instrumentos internos de controle dos programas do Executivo. A idéia é garantir que os contribuintes beneficiados com incentivos fiscais concedidos no âmbito desses programas não sejam prejudicados por mudanças na legislação federal tributária.

A mensagem permite que questões estratégicas para o desenvolvimento de Mato Grosso sejam conhecidas, discutidas e deliberadas por Secretários de Estado e representantes da sociedade civil e da Assembléia Legislativa em debates realizados por meio de seminários e audiências públicas.

O governo ressalta a importância das alterações que garantem os meios necessários a sua concretização e identifica os responsáveis pela sua condução. Ainda na matéria, o governo afirma que os deputados poderão observar que a intenção do Executivo estadual está pautada em desenvolver mecanismos para garantir que as ações financiadas direta e indiretamente pelo Estado, atinjam os resultados propostos, ou seja, que contribuam para o desenvolvimento econômico e social do Estado de Mato Grosso.

A proposta do governo atende, em parte, as expectativas do setor econômico em relação aos incentivos fiscais concedidos com objetivo de promover o desenvolvimento do estado. O tema vem sendo discutido freqüentemente na Comissão Setorial Temática da Assembléia Legislativa com a presença de vários setores, inclusive, membros do executivo.