Deputados apreciam vetos e projetos

Nesta sessão foram aprovados requerimentos e indicações. O deputado José Riva (PP) pediu vistas ao veto 12/07 aposto ao projeto de lei nº 463/06, que cria o Parque Estadual Cristalino I, de autoria das lideranças partidárias. Ele argumentou que irá discutir a matéria com o Executivo.

O veto 05/07 ao projeto de lei nº 300/06, que dispõe sobre a gratuidade na aplicação de vacinas em doadoras regulares de leite materno, de autoria do então deputado Carlos Brito. O veto teve pedido de vistas do deputado Walace Guimarães.

O veto 06/07 ao projeto de lei nº 358/06, que institui a gratuidade da emissão de Carteira de Identidade àqueles que solicitarem a 2ª via em decorrência de haverem se alfabetizado, de autoria do então deputado Eliene Lima (PP), foi debatido em Plenário. O deputado Walter Rabello (PMDB) lembrou que a proposta foi amplamente discutida pela Casa e defendeu a derrubada do veto. “Faço essa defesa em função da incoerência da manutenção do veto”, afirmou. Da mesma forma, o deputado Zé Carlos do Pátio (PMDB) disse que com a manutenção do veto o Estado penaliza o cidadão analfabeto duas vezes. “Primeiro o cidadão paga para adquirir a Identidade como analfabeto e depois de alfabetizado paga novamente para obter o documento”, lamentou.

O deputado Alexandre César (PT) lembrou que o Executivo avalia a constitucionalidade da proposta e sugeriu a conversão da matéria em ante-projeto para que o Governo o encaminhe à AL como mensagem. Ao destacar a importância do projeto, o deputado Juarez Costa pediu vistas ao veto.

Também foi aprovado o projeto de lei 29/07 que institui o Conselho de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso – Consep/MT, de autoria do deputado Walter Rabello (PMDB). Por receber parecer contrário da CCJR, o projeto foi aprovado e será encaminhado ao Executivo como ante-projeto para que seja transformado em mensagem. O deputado Humberto Bosaipo destacou que essa prerrogativa consta no novo Regimento Interno da Casa.

O deputado Humberto Bosaipo (DEM) discursou em plenário sobre a situação da Educação nos municípios de Mato Grosso. Ele destacou cidades como Santa Rita do Trivelato e Sapezal que estão entre os piores no ranking do setor em âmbito nacional.