Riva destaca medidas acatadas pelo Governo

O deputado José Riva (PP) destacou na tribuna do legislativo as sugestões, dadas por ele e acatadas pelo Executivo, para tornar a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) mais ágil e desafogar o setor. As iniciativas foram apresentadas na reunião que aconteceu na última segunda-feira (18) com o governador Blairo Maggi, deputados e madeireiros.

Entre as propostas de Riva está o estabelecimento de um calendário, onde a Sema terá prazo para atender cada procedimento. “A partir do momento que o cidadão protocolar uma LAU (Licença Ambiental Única) uma LO (Licença Operacional) ou um projeto de manejo florestal, vai saber o dia em que vai ser atendido, o dia em que vai encerrar aquele processo e ele vai sair dali com a licença que o autoriza a desenvolver a atividade fim”, explica o deputado que também sugeriu a ampliação do prazo da Licença Ambiental Única.

Outra ação que vai ser implementada será a baixa de uma Instrução Normativa alterando a IN de número 5, que já está ultrapassada, definindo que a documentação exigida para qualquer procedimento será aquela apresentada no do protocolo para evitar transtornos como a necessidade de renovação de outros documentos que já foram apresentados.