Com ressalvas, TCU aponta falhas nas contas de Lula

De acordo com cálculo do relatório do Tribunal de Contas da União, em análise das contas de Lula em 2006, o governo federal falhou na fiscalização de ao menos R$ 12,4 bilhões repassados a municípios, Estados e entidades privadas. Com 27 ressalvas à ação do governo no ano passado, o relatório será votado hoje no plenário do tribunal.

Segundo o jornal Folha de S.Paulo, o TCU aponta falhas em convênios vencidos até dezembro de 2005 e que não tiveram a prestação de contas analisada pelo governo ou que nem sequer apresentaram a prestação de contas. Os convênios enquadrados nessas duas categorias somaram R$ 10,6 bilhões e R$ 1,8 bilhões, respectivamente. O saldo aumentou mais de 20%, em média, no ano passado.

A ausência ou falta da análise da prestação de contas não significa necessariamente desvio de recursos públicos nos convênios ou parcerias. O governo simplesmente não sabe se obras e serviços pagos foram de fato executados. E, na dúvida sobre a regularidade das contas, a União mantém repasses de dinheiro a governos ou entidades que eventualmente poderiam estar inadimplentes.