Comissão vai debater novas regras do FPE aprovadas pelo Senado

A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia vai debater, na próxima terça-feira (23), em audiência pública, as novas regras do Fundo de Participação dos Estados (FPE). O FPE é uma das principais fontes de receita dos estados. Apesar dos vários projetos de lei que tramitam na Câmara sobre o fundo, o foco da audiência será a proposta consensual aprovada pelo Senado no início do mês (PL 5392/13).

O texto, que chegou à Câmara nesta semana, mantém, até 2015, os atuais coeficientes do FPE, ou seja, 85% dos recursos do fundo vão para os estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste; enquanto os demais 15% seguem para o Sul e o Sudeste. Em 2016 e 2017 seria fixado um piso para cada estado, com base no valor recebido em 2015, acrescido da inflação (IPCA) mais 50% da variação real do Produto Interno Bruto (PIB) do ano anterior. O valor excedente seria distribuído de acordo com a população e a renda domiciliar per capita dos estados.

As novas regras tentam substituir os atuais critérios de rateio, declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2010. Autor do pedido de audiência pública, o deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA) é simpático à proposta do Senado, mas cobra garantias que preservem a arrecadação dos estados mais pobres.

“A gente sabe o papel que essas transferências constitucionais têm para os estados da Amazônia, do Centro-Oeste e do Nordeste, regiões mais fragilizadas e com menos dinâmica econômica. Como as regras vão mudar, temos todo o interesse em fazer esse debate para saber quais são os rumos dessa discussão e se os estados correrão risco de perder receitas”, afirmou Jordy.

O deputado avalia que as regras em vigor privilegiam o poder arrecadador da União em detrimento de estados e municípios. Segundo ele, é preciso "dividir melhor esse bolo" de recursos. Entre os convidados para a audiência pública estão o autor da proposta consensual aprovada no Senado, senador Walter Pinheiro (PT-BA), o secretário de Fazenda do Pará, José Tostes, e representantes da equipe econômica do governo federal.