TCU aprecia nesta terça-feira contas do governo de 2006

O Tribunal de Contas da União aprecia amanhã (19), às 10 horas, o relatório sobre as contas do governo Luiz Inácio Lula da Silva, relativas ao exercício financeiro de 2006. O ministro Ubiratan Aguiar será o relator do processo.

O TCU tem a atribuição constitucional de apreciar as contas prestadas anualmente pelo presidente da República, mediante parecer prévio. Em seguida, o relatório é devolvido ao Congresso Nacional, a quem compete o julgamento.

O relatório contém balanço da economia brasileira em 2006 e uma análise das receitas e despesas, tanto estimadas e fixadas, quanto realizadas. Trata, também, da ação setorial do governo, com análise do cumprimento de metas físicas dos programas de governo em comparação com a execução dos respectivos recursos orçamentários, e faz análise econômico-financeira das demonstrações contábeis, o chamado Balanço Geral da União.

Trata também de três temas específicos: as prestações de contas de recursos respassados por convênios, contratos e termos de parceria; a atuação da Justiça Eleitoral na fiscalização dos gastos das campanhas de partidos políticos e de candidatos; e a gestão do patrimônio público brasileiro nos demais países da América Latina.