Presidência edita portaria regulamentando o Setor de Mandados do TRT

Um nova portaria organizando e disciplinando o Setor de Mandados do TRT foi publicada na última quinta-feira (14.06) trazendo inovações que objetivam dar maior dinamismo a esta área da instituição.

Uma das novidades foi a modificação dos setores de ação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais. Esses setores são a delimitação física por bairros, ruas e cidades da baixada cuiabana e demais municípios localizados na jurisdição das varas do trabalho da Capital. Eram seis setores e foram reagrupados em somente quatro. Nessa nova configuração cada setor passará a contar com cinco oficiais. Antes haviam quatro equipes com três oficiais e outras duas com quatro.

Os rodízios dos oficiais de um setor para outro, que anteriormente ocorriam a cada dois meses, passam a ser feitos a cada trimestre.

As diligências para penhora na "boca do caixa" que eram de até 10 na norma anterior, passam a ser somente cinco a partir de agora. Com isso ocorrerá um certo alívio para a realização dessa atividade, considerada das mais estafantes.

Uma nova sistemática também será adotada com relação aos mandados em atraso. Aqueles com mais de cinco dias de atraso, o juiz poderá ordenar ao Setor de Mandados sua redistribuição para outro oficial dentro da mesma equipe. Caberá à Secretaria da Corregedoria, a partir de agora, acompanhar diretamente pelo sistema os atrasos no cumprimento dos mandados superiores a cinco dias, podendo promover de ofício processo administrativo para apurar o fato.

Outra sensível mudança foi no encaminhamento dos mandados para o Setor e na distribuição para os oficiais. Agora, as varas do trabalho deverão encaminhar uma única vez na semana, sempre às terças-feiras. Já a distribuição aos oficiais ocorrerá às sextas-feiras.

O Tribunal poderá disponibilizar telefones celulares para os trabalhos dos oficiais, porém, estes terão obrigação de mantê-los sempre ligados de segunda à sexta-feira, das 6h às 20h, bem como ao sábados, domingos e feriados em que estiver de plantão. O uso será exclusivo para o serviço.