Prefeito repudia cancelamento de verbas para obras de esgoto em Sinop

O prefeito Nilson Leitão disse, agora há pouco, em entrevista coletiva, que repudia a atitude em proibir o município a contratar empréstimos com o BNDES para as obras de esgoto. Ele destacou que a medida foi baseada em "documentos sem validade jurídica", e que não foi levado em consideração que o município teve o projeto aprovado entre mil municípios, pelo Senado Federal e o Tesouro Nacional.

Leitão apontou os vereadores Mauro Garcia (PPS) e Valdemar Júnior (PPS) como autores da representação no Ministério Público, denunciando que o contrato do município junto ao BNDES deveria ser impedido de ser assinado porque a obra estaria superfaturada. “Os dois nobres vereadores usaram uma consulta prévia, feita por um engenheiro de Fortaleza (CE) como sendo um documento oficial da Câmara de Vereadores. É lamentável que tal ato tenha partido de quem tem a obrigação de fiscalizar a legalidade de atos da administração municipal”, salientou. Pela consulta, a obra estaria avaliada em R$ 28 milhões, e não de R$ 48 milhões, conforme o projeto aprovado pelo BNDES.

O prefeito esclareceu que a consulta não foi baseada em um projeto técnico e na capacidade do lençol freático de Sinop. “A conduta deve receber uma punição porque não está correspondendo a verdade. A digna representando do Ministério Público, zelosa, sequer se atentou a ver a cidade ou a legalidade do documento e o usou como se fosse prova cabal de superfaturamento em obra”, destacou. “Foi um ato irresponsável dos nobres edis”, completou.

Leitão lembrou que o documento já estaria de posse de um vereador antes da aprovação do projeto, em 2005, e que este “teve inúmeras oportunidades para mostrar que esse documento era verdadeiro, mas não é”. Chegou a citar a punição dos opositores ao projeto. "É como se eu apresentar um documento mentiroso. Não tem substância suficiente para garantir a verdade que eles afirmam", alegou.

A procuradoria jurídica da prefeitura entrou com recurso no Tribunal de Justiça para anular a decisão do juiz da 6ª Vara Cível de Sinop, Mario Augusto Machado, que deferiu liminar proibindo a prefeitura de obter o financiamento no BNDES. “Essa ação não é contra o prefeito é contra o município... Estão atingindo a população de forma lastimável”, salientou. “Quantos municípios gostariam de ter uma verba dessas a sua disposição. Sinop foi classificado em primeiro lugar pelo seu projeto.. Sinop só poderá ter uma oportunidade dessas daqui a cinco, dez anos quem sabe”, enfatizou.

Em relação ao cancelamento da licitação da qual a empresa Gautama faz parte do Consórcio Xingu (integrado por outra empreiteira), investigada por irregularidades em licitações, o prefeito disse estar de acordo e defendeu que uma nova licitação seja feita. “Não temos legitimidade direta e não existe objeto jurídico para cancelar a licitação. Mas não estou defendendo. O que queremos é que a obra seja executada de forma transparente dentro do projeto”, enfatizou. “Se houver o cancelamento, o município vai obedecer a Justiça”, concluiu.