AL discute adequação da Constituição Estadual

A Assembléia Legislativa instala, às 9 horas, nesta segunda-feira, no Plenário das Deliberações, os trabalhos da Comissão Especial que vai adequar o texto Constitucional Mato-grossense à Constituição Federal. Os integrantes da comissão, deputados Humberto Bosaipo (presidente), Sebastião Rezende (relator), José Riva, Juarez Costa e Otaviano Pivetta (membros), Chica Nunes, Ademir Brunetto, Chico Galindo e Mauro Savi (suplentes), terão 360 dias para conclusão dos trabalhos.

O novo texto deve ser aprovado até 2008. Para isso, a comissão contará com assessoramento de um Grupo Especial de Trabalho de Adequação da Constituição (GTAC), formado por técnicos e advogados.

Outro aspecto a ser observado é que o novo texto deverá otimizar sua aplicação pela sociedade, trazendo repercussão positiva às instituições constituídas e aos direitos, deveres e garantias fundamentais do cidadão. A participação direta da sociedade deverá assegurar esse caráter de garantia dos direitos. Organismos e entidades representativas serão convidados a participar dos debates.

Desde que foi promulgada, a Constituição Federal recebeu diversas emendas. Entre elas as Reformas Administrativa (Emendas 19 e 20); da Previdência (Emenda 41); Tributária (Emenda 42); e do Judiciário (Emenda 45). “Agora, a Carta Política Estadual precisa ser compatibilizada com os comandos da Constituição Federal, pelo princípio da simetria”, destaca o autor da proposta de revisão constitucional e presidente da Comissão Especial, Humberto Bosaipo (DEM).