Denúncia de Jefferson faz 2 anos, parada no STF

Dois anos depois de o deputado federal cassado Roberto Jefferson (PTB-RJ) ter denunciado o pagamento de uma mesada para a base aliada em troca de apoio ao governo nas votações do Congresso - ‘moeda’ apelidada de mensalão -, a denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República se arrasta no Supremo Tribunal Federal (STF).

Estopim de um escândalo que atingiu em cheio o governo Lula, a história contada por Jefferson, em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, em 6 de junho de 2005, foi confirmada nas investigações da Procuradoria-Geral da República.

Em 30 de março de 2006, foram denunciadas 40 pessoas - inclusive Jefferson e outros membros de alta patente do governo.

´Esquema´

Pela denúncia do procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, o esquema do mensalão era operado por uma “sofisticada organização criminosa” comandada pelo PT e tinha como “chefe” o ex-ministro José Dirceu.

Apesar da confissão de alguns dos envolvidos e das provas colhidas, o caso encontra-se em fase preliminar no STF. O processo aguarda voto do relator, ministro Joaquim Barbosa, para só então ser levado ao plenário do Supremo, integrado por 11 ministros.

As expectativas são de que isso ocorra até o próximo mês. O plenário analisará se a denúncia será ou não aceita. Só então - se não for arquivado - os 40 acusados passarão a responder formalmente a processo.

Não há prazo para a conclusão da fase de instrução do processo, mas internamente no STF fala-se entre cinco e dez anos, correndo o risco de acabar o prazo pelo qual eles podem ser condenados pelo crime. Até hoje, nenhum político sofreu sentença criminal do STF em toda sua história.

A sessão plenária para decidir se acolherá ou não a denúncia será uma das mais longas da história, levando-se em conta o número de acusados.

Dificuldades

O principal fator usado para justificar a demora no trâmite do caso é justamente o número elevado de pessoas citadas. Ao todo, são 51 volumes e 137 anexos, que digitalizados resultaram em cerca de 40 mil páginas. Além disso, o tribunal já informou que não dispõe de uma estrutura apropriada para instruir processos criminais.

Se o processo for adiante, o relator do caso terá de intimar e interrogar cerca de 400 pessoas. São 40 réus, 41 testemunhas de acusação e 320 testemunhas que podem ser arroladas pela defesa. Se na Justiça não se sabe qual será o final desse caso, na esfera política os resultados já saíram: dos 22 parlamentares acusados no caso, apenas 3 foram cassados - Jefferson, José Dirceu e Pedro Corrêa. Outros 4 renunciaram e 12 foram absolvidos.

Desmembramento

Em setembro de 2006, o ministro Joaquim Barbosa tentou agilizar a análise da denúncia propondo o desmembramento do processo. Ficariam no STF as acusações contra os cinco réus que detêm mandatos eletivos: João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT), José Genoino (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Paulo Rocha (PT-PA).

O julgamento dos outros 35 acusados seria transferido para a primeira instância. A iniciativa foi ao plenário e acabou rejeitada.