TRE investe na qualidade dos serviços prestados
A previsão de gastos contempla o custeio de 14 ações estratégicas que terão início de desenvolvimento, ou implantação, até o mês de outubro deste ano, além de duas ações sociais de cunho educativo que envolverá diretamente o cidadão, como o projeto "Cidadão Mirim – Vereador" e a Inclusão Digital, que prevê cursos de informática para a sociedade.
De acordo com o diretor-geral do TRE-MT, Mauro Diogo, essa é a primeira vez que o TRE desenvolve um planejamento estratégico, definido após ampla discussão com todas as Secretarias do Tribunal. Segundo ele, as ações também foram definidas com a participação e aprovação da Presidência e da Corregedoria-geral e Vice-presidência do TRE.
O objetivo do planejamento é dar mais agilidade no atendimento, ampliar e diversificar o leque de serviços prestados pelo Tribunal principalmente ao seu público externo. O recurso para custeio das ações foi adequado a partir do orçamento anual do TRE, ou seja, independentemente dos valores repassados pelo Tribunal Superior Eleitoral para a realização das eleições.
AÇÕES - Dentre as ações estratégicas delineadas pela Direção do TRE-MT está a implantação do Acórdão Eletrônico, que trará mais agilidade na divulgação dos resultados dos julgamentos. O sistema permitirá ao Juiz do Pleno redigir, revisar e corrigir os votos ainda durante a sessão de julgamento.
As alterações serão feitas diretamente nos computadores que serão disponibilizados a cada um dos membros do Pleno, e que serão instalados após ampla reforma do plenário. As Secretárias de Informática e Judiciária trabalharão em conjunto para o estudo e desenvolvimento do sistema, a partir deste mês.
A reforma do salão plenário, onde são realizadas as sessões de julgamento, também é uma das ações que está contemplada no planejamento elaborado pela Direção, e que começará a ser desenvolvida a partir do mês de julho. O projeto de reforma do plenário, reformulará toda a infra-estrutura para acolher os equipamentos utilizados no sistema de acórdão eletrônico. O espaço terá nova disposição para receber melhor os advogados que fazem a sustentação oral de seus clientes.
A publicação em versão eletrônica do Diário Oficial do TRE é uma das ações previstas para o mês de junho, por ser um sistema mais simples que o sistema de emissão do acórdão eletrônico. O Diário Oficial será disponibilizado diretamente no site do TRE e facilitará a consulta processual pelos interessados, democratizando assim, o acesso a informação. A medida também possibilitará redução significativa de acúmulo de papéis e de custos com a publicação da versão impressa.
Outra meta de gestão estabelecida pelo presidente do TRE-MT, desembargador José Silvério Gomes, contempla a execução do projeto de revisão permanente do eleitorado, com inicio previsto para o mês de junho. O estado de revisão permanente do eleitorado exige que os juízes eleitorais monitorarem e corrijam as possíveis distorções no eleitorado, inibindo a transferência irregular de eleitores entre os municípios. A ação será desenvolvida pela Corregedoria Regional Eleitoral e a Secretaria de Tecnologia da Informação.
Entre as metas, está prevista a implantação de um terminal de auto-atendimento para consultas aos processos e a jurisprudência eleitoral. O "quiosque" será instalado no prédio sede do TRE e servirá como piloto de um projeto que pode se estender para outros municípios.
O TRE também prevê investimentos nos cursos que utilizam a metodologia de Ensino à Distância. Novos temas serão ofertados pela Escola Judiciária à sociedade em geral.
O Tribunal também previu investimentos na intensificação da segurança da informação e patrimonial dos Cartórios das 60 Zonas Eleitorais existentes. A ação irá oferecer mais qualidade no atendimento aos eleitores, cuja demanda aumenta principalmente em ano de eleições municipais.
O TRE também deverá assumir integralmente as despesas de alguns Cartórios do interior do estado que não estão instalados em sedes próprias e que atualmente têm despesas "rateadas" com as prefeituras. A medida trará mais autonomia à Justiça Eleitoral no Estado. A ação já está em fase de desenvolvimento. Com a doação de terrenos pelas prefeituras, o Tribunal está desenvolvendo um projeto-padrão de engenharia e construção de cartórios para o interior.
AÇÕES INTERNAS - A readequação interna do prédio-sede do TRE, que envolve a elaboração do projeto e a sua implantação prevista para outubro, também foi contemplada no plano de ações desenvolvido pelo TRE-MT. A medida deverá adequar as instalações do prédio para recepcionar os servidores efetivos aprovados no concurso de remoção interna que irá suprir a carência de servidores na Secretaria do Tribunal.
O Tribunal também está elaborando um projeto para d redução, reutilização e reciclagem de materiais.Outro projeto prevê a implantação do sistema de gestão por competência e de desenvolvimento interpessoal. Está sendo desenvolvido um laboratório tem por objetivo desenvolver as competências interpessoais no ambiente de trabalho, identificando, discutindo e corrigindo os problemas de relacionamento entre os funcionários. Os projetos visam a melhoria na qualidade de vida no trabalho dos 329 servidores ativos e na valorização dos 23 servidores inativos da Justiça Eleitoral no Estado.
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