CCJR debate reserva de vagas para professores

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembléia Legislativa se reúne hoje (05), às 13h30, na Sala das Comissões na sede da AL. Em pauta, projetos e mensagens em processo de análise sobre a constitucionalidade e legalidade. Seguindo o novo ritmo de trabalho adotado pelo presidente, deputado Zé Carlos do Pátio (PMDB), a CCJR recebe convidados para debater os projetos em tramitação.

Serão convidados os deputados Humberto Bosaipo e Chico Galindo, respectivamente, autor do projeto e de emenda modificativa, ao projeto 84/07. O projeto que dispõe sobre a reserva de vagas dos cursos de pós-graduação em nível de mestrado e doutorado em educação nas universidades públicas mantidas pelo governo de Mato Grosso.

Ele prevê para a universidade pública mantida pelo governo do estado a obrigatoriedade de reserva de 30% do total de vagas oferecidas para os cursos de pós-graduação, em nível de mestrado e doutorado, nas áreas de educação, para os professores das redes públicas estadual e municipal de Mato Grosso. Ainda, fixa que, na hipótese de não existirem candidatos suficientes para o preenchimento das vagas reservadas, elas poderão ser distribuídas livremente aos demais concorrentes.

O PL foi protocolado em março deste ano, cumpriu pauta, recebendo parecer favorável na Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto e, também, uma emenda modificativa de autoria do relator da matéria, o deputado Chico Galindo (PTB). A matéria está aprovada em primeira votação pelo plenário.

A emenda amplia a reserva para 50% do total de vagas oferecidas para os cursos de pós-graduação, em nível de mestrado e doutorado, nas áreas de educação, para os professores das redes públicas, estadual e municipal, do Estado de Mato Grosso. Para Chico Galindo “as universidades públicas devem ser utilizadas em prol da população pagadora de impostos, assim a reserva de vagas se faz imperativo para salvaguardar aos professores da rede pública melhores condições de retornar aos estudantes os conhecimentos que irão adquirir”.