TSE repassa R$ 66 milhões a partidos políticos em 2007

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) repassou aos partidos políticos R$ 66,144 milhões em recursos do fundo partidário desde janeiro de 2007. Só em maio, o valor chegou a R$ 18.360.784,70.

O fundo é formado por recursos da União somados ao valor arrecadado com multas aplicadas aos partidos. Até o final do ano, o valor de repasses ao fundo partidário previsto no Orçamento da União é de R$ 121,174 milhões.

Em março, artigo introduzido na Lei dos Partidos Políticos alterou as regras de distribuição do fundo, beneficiando as legendas mais votadas. O PT foi o partido que recebeu mais recursos, seguido pelo PMDB e pelo PSDB.

A maior parte do dinheiro, 95% do total, é distribuída de acordo com o número de votos recebidos. Os 5% restantes são divididos igualmente entre as legendas. Em maio, 22 dos 28 partidos com estatutos registrados no TSE receberam os recursos.

Seis legendas (PSDC, PSL, PRTB, PTN, PCB e PCO) tiveram os repasses suspensos porque não apresentaram as contas anuais à Justiça Eleitoral, ou tiveram as contas reprovadas.