Medida Provisória que regulamenta o Fundeb recebe emendas no Senado

A relatora da Medida Provisória 339/06, que regulamenta o Fundeb, deputada Fátima Bezerra (PT-RN), pediu, nesta quinta-feira (24), prazo para concluir seu parecer sobre as emendas do Senado, que seriam votadas hoje.

A Câmara já havia votado projeto de lei de conversão à MP, mas, como os senadores fizeram alterações no texto, na última terça-feira (22), as mudanças precisam ser analisadas pelos deputados. Segundo ela, os deputados só tiveram acesso às emendas aprovadas ontem. Além disso, os líderes querem analisar o impacto das mudanças aprovadas pelo Senado.

Como a MP está com seu prazo de tramitação vencido, nada mais pode ser analisado, e a Ordem do Dia foi encerrada logo após ter sido aberta. As votações serão retomadas na próxima terça-feira (29).Depois da MP, entram na fila três Propostas de Emenda à Constituição (PEC): os destaques da PEC 58/07, que eleva em um ponto percentual os repasses do FPM, em primeiro turno; a PEC do Voto Aberto (349/01), em segundo turno; e a PEC 333/04, que estabelece novos limites para o número de vereadores conforme a população do município.