Riva propõe UCCMAT como entidade pública estadual

Projeto de lei do deputado José Riva (PP) apresentado a Assembléia Legislativa declara de utilidade pública estadual a União das Câmaras Municipais de Mato Grosso – UCMMAT. A entidade é uma sociedade civil sem fins lucrativos, de âmbito municipal. O objetivo do parlamentar municipalista é abrir suporte com os benefícios peculiares à norma legislativa podendo contrair parceria entre os poderes constituídos.

A UCMMAT, sediada em Cuiabá, é a entidade de apoio dos vereadores da capital e do interior. São 123 Câmaras associadas e aproximadamente 970 vereadores filiados. Seu campo de ação está voltado à prestação de consultas e informações sobre questões relativas à administração pública, finanças municipais e processo legislativo municipal.

Criada em 1991 sua denominação era UVEMAT. Em 95, UCMAT e em 2001 houve alteração para a sigla atual (UCCMAT).

“Visa auxiliar as alterações, inovações e demais assuntos que são de interesse dos municípios”, explica Aloiso Lima Pereira, presidente.

A lei de declaração de utilidade publica reconhece pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos como entidades de utilidade pública. Desta forma abre condições de o Estado promover financiamento ou tutela.

“Minha proposta é um reconhecimento a prestação de serviço realizada pela instituição que contribui diretamente ao desenvolvimento municipalista”, argumenta o deputado Riva.

O projeto de lei foi apresentado na sessão matutina desta quarta-feira (23.05).