MPF apresenta denúncias contra presos na Operação Navalha

A pedido do Ministério Público Federal, a ministra Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nos autos do Inquérito nº 544/BA, determinou o cumprimento pela Polícia Federal de mandados de prisão e de busca e apreensão no Distrito Federal e nos estados do Maranhão, Bahia, Alagoas, Sergipe e Mato Grosso, que estão sendo executados hoje, 17 de maio. Os mandados estão relacionados à investigação de organização criminosa, integrada por empresários, empregados de empresa e servidores públicos, que tem por atividade principal a obtenção de lucros através da execução de obras públicas, estruturada para a prática dos mais variados crimes, dentre eles, fraudes em processos de licitação, peculato, corrupção ativa e passiva, tráfico de influência e lavagem de dinheiro.

Segundo apurou-se, todos esses crimes são consumados para viabilizar os objetivos da organização, de garantir o direcionamento de verbas públicas federais e estaduais para obras de interesse do grupo; garantir o vencimento de licitações e assegurar a liberação de pagamento de obras superfaturadas, executadas irregularmente, ou mesmo inexistentes.

O Ministério Público Federal, no prazo legal, apresentará denúncia ao Superior Tribunal de Justiça para dar início à respectiva ação penal, tendo em vista o envolvimento nos crimes de agentes públicos submetidos à jurisdição da referida Corte Superior.