Plenário pode concluir hoje votação do aumento do FPM

O Plenário pode concluir hoje a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta em um ponto percentual os repasses ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O texto principal da PEC 58/07 foi aprovado na semana passada, mas ficaram pendentes destaques apresentados em plenário. Os deputados já rejeitaram um destaque do PSDB.

A votação dos destaques, no entanto, depende da liberação da pauta, trancada pela medida provisória 362/07, que reajustou o valor do salário mínimo de R$ 350 para R$ 380 em 1° de abril. Ontem, os deputados votara duas outras MPs com prazo de tramitação vencido - 360/07, que cria a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República; e 361/07, que autoriza a contratação emergencial de 100 controladores de tráfego aéreo.