Deputados matogrossenses apreciam vetos em plenário

Após se reunirem com o governador do estado para discutir as mensagens que tratam da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso, os parlamentares reabriram a sessão matutina desta quarta-feira (16) dando encaminhamento às matérias em pauta. Foi amplamente debatido em plenário o projeto de lei 21/07, de autoria dos deputados José Riva, Chico Galindo e João Malheiros, que institui o Programa Universitário de Mato Grosso – PROMAT, destinado à concessão de bolsa de estudo a estudantes universitários carentes e dá outras providências. A matéria foi defendida como de cunho fundamental para o desenvolvimento social de Mato Grosso e, em seguida, retirada de pauta para que o líder do governo, Mauro Savi, pudesse rediscutir o parecer de inconstitucionalidade junto ao Executivo.

Também foi votado o projeto de lei 80/07, de autoria do Zé Domingos Fraga, que dispõe sobre a isenção do ICMS nas operações com máquinas, equipamentos hospitalares e medicamentos destinados aos consórcios intermunicipais de saúde, quando devidamente constituído, e dá outras providências. O projeto foi retirado de pauta por pedido de vistas do deputado Chico Galindo.

Abaixo, os vetos apreciados no decorrer da sessão:

-Veto total ao projeto de lei, de autoria do deputado Carlos Brito - nº 359/06, que altera a redação do art. 2º da Lei n. 8.219, de 25 de novembro de 2004, que autoriza a criação do espaço cívico denominado Praça das Bandeiras no Centro Político – Administrativo (CPA), em Cuiabá, e dá outras providências. Veto mantido

-Veto total ao projeto de lei, de autoria do deputado Silval Barbosa - nº 352/06, que denomina “José Caporossi do Prado” o prédio onde está instalada a Promotoria de Justiça do Estado de Mato Grosso, localizado na Comarca de Poconé. Veto mantido.

-Veto total ao projeto de lei de autoria do deputado J.Barreto - nº 368/06, que dispõe sobre a realização do exame Ultra-Screen (Teste do Dedinho), e dá outras providências. Veto mantido

-Veto total ao projeto de lei de autoria do deputado Carlos Brito - nº 211/06, que institui o Reciclar – Programa Socioambiental, com o objetivo de fomentar a preservação ambiental e também a geração de renda através da atividade de coleta e reciclagem de resíduos sólidos (Vale Luz). Veto mantido.

-Veto parcial ao projeto de lei complementar nº 43/06 –Mensagem 84/06 -, que altera o disposto no inciso V do artigo 9º da Lei Complementar nº. 232, de 21.12.05, e acrescenta os parágrafos 6º e 7º (Código Estadual do Meio Ambiente). Veto mantido.