Câmara deverá concluir a votação do Fundo de Participação dos Municípios

A votação da Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 58/07 será concluída após a desobstrução da pauta da Câmara dos Deputados. A previsão, do presidente da Casa, Arlindo Chinaglia, leva em conta cinco MPs que bloquerão as votações a partir da semana que vem.

Os Plenário aprovou, dia 9, o texto principal da proposta, mas ainda faltam ser votados destaques para votação em separado (DVS). Como essa votação é em primeiro turno, o segundo turno somente poderá ocorrer depois de cinco sessões do Plenário, contadas do término da primeira votação. A CNM, porém, está trabalhando para que a votação do segundo turno se dê no mesmo dia em que for concluída a votação dos destaques.