Lançamento da campanha Reforma Política mobiliza poderes e trabalhadores de MT
Idealizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a campanha está sendo divulgada no Estado pela Associação Mato-grossense de Magistrados (Amam) e tem como objetivo principal mostrar ao cidadão quais as principais propostas da reforma que está sendo discutida no Congresso Nacional.
O evento teve início com a exibição de um vídeo que mostra a ignorância da população sobre o tema. Em seguida, o presidente da Amam, Antônio Horácio da Silva Neto, e o vice-presidente da AMB, desembargador José Jurandir de Lima, entregaram exemplares da cartilha, que mostra didaticamente os principais pontos da Reforma, aos integrantes da mesa.
O presidente da Amam agradeceu especialmente a participação do presidente da Central Única dos Trabalhadores de Mato Grosso (CUT-MT), Júlio César Viana, e disse que a magistratura tem buscado um novo perfil para voltar-se ainda mais para a sociedade. “Só conseguiremos isso saindo de nossos gabinetes e desenvolvendo políticas sociais”, afirmou. “Os magistrados estão saindo de seus casulos”, ressaltou.
Para Antônio Horácio, a reforma política modifica as estruturas do sistema eleitoral, principalmente nos pontos que ele considera “calcanhares de Aquiles” do processo, como fidelidade partidária e financiamento de campanhas. “Até que ponto o troca-troca de partidos burla a vontade do cidadão que elege um candidato”, indagou. “O cidadão não chega a compreender porque um candidato de um partido A, B ou C, depois de eleito muda para o partido X, Y ou Z, e de que forma isso acontece”, criticou.
Antônio Horácio disse que Amam vai distribuir a cartilha e promover palestras nas escolas de Mato Grosso com a ajuda de juízes.
O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Sérgio Ricardo, traçou uma retrospectiva histórica do processo eleitoral brasileiro desde a fase do Império, passando pelas fases da República, ditadura Vargas/Estado Novo, bi-partidarismo até chegar ao multi-partidarismo. Segundo o deputado, há hoje no Brasil 27 partidos legais e oito aguardam registro definitivo. Para ele, a legislação política brasileira muda a cada eleição, de dois em dois anos, e a sociedade não pode ficar à mercê desse processo. “A política brasileira necessita urgentemente de regras políticas definitivas, que respeitem a Constituição Federal”, afirmou.
O desembargador José Jurandir de Lima também representou o Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Ele louvou a feliz iniciativa do presidente da AMB, Rodrigo Collaço, em envolver a magistratura nessa discussão com a sociedade. “É gratificante estar mais perto do povo e fazer com que a população menos esclarecida entenda a questão, que é muito mais complexa do que parece. “É uma coisa para pensarmos juntos porque ninguém faz nada sozinho”, afirmou ressaltando que a Justiça Comunitária, que atende a população mais carente, vai distribuir a cartilha da AMB e junto com a Amam, promover debates para esclarecer o que é a Reforma Política.
Também compuseram a mesa o procurador geral do município, José Antônio Rosa, o presidente em exercício da Associação Mato-grossense do Ministério Público (AMMP), Geraldo Martins Matos, e o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Antonio Joaquim.
Participaram ainda do lançamento o presidente do Partido Comunista do Brasil (PC do B/MT) , Miranda Muniz, a advogada da Comissão de Constituição e Justiça e redação, Julieta Tortorelli, o coordenador jurídico da Associação Mato-grossense de Municípios (AMM), Nestor Fidelis, o presidente da Federação Mato-grossense de Voleibol, Nicanor Lopes Filho, a deputada Chica Nunes, professores universitários, jornalistas, juízes e diretores da Amam.
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