Presidente da Câmara de Juína é acusado de desrespeitar Lei Orgânica do município
Vereadores contrários ao presidente disseram à imprensa local que ele não colocou um requerimento em pauta para ser votado.Chicão teria feito isso sem autorização dos seus pares.
Por conta dessa atitude do chefe do Poder Legislativo, a bancada do Partido dos Trabalhadores pensa em recorrer na Justiça, pedindo que o regimento da Câmara possa ser cumprido como convém.
A seguir, veja o que os vereadores João Batista, Joselina e Antônio Munhoz da bancada do PT disseram ao jornal juinense Semanaol:
“Nós temos a Lei Orgânica do município que garante alguns direitos aos Legisladores na elaboração de requerimentos para que seja aprovada ou instalada imediatamente conforme a solicitação do vereador
Então nós entramos com um requerimento para a instalação de uma CEI (Comissão Especial de Inquérito), porque o anseio da sociedade é apurar todas essas denúncias que tem sido vinculadas nos veículos de comunicação da transparência com relação a BR 174 e a mesa diretora foi arbitrária e injusta.
Não colocou o requerimento para apreciação, isso não poderia acontecer, é uma violação do regimento interno, isso é uma violação da Lei Orgânica do município, sendo que nós vereadores da bancada dos Partido dos Trabalhadores questionamos, principalmente pelo seguinte aspecto,
O esclarecimento da aplicação desses recursos é um anseio da sociedade, como nós somos funcionários públicos, somos remunerados pelo imposto que a população paga e temos a obrigação moral e ética de esclarecer esta situação da BR 174 na aplicação de recursos.
A indignação aumentou pela nossa bancada porque quando é matéria de interesse do vereador, por exemplo, pedido diária para viajar, essas matérias são aprovadas em pedido de urgência e porque não aprovar em regime de urgência aquilo que é de anseio da população.
Vamos entrar com esse Mandato de Segurança para garantir os nossos direitos de Legisladores e defensores dos direitos da população, então, a polêmica está sendo gerada, porque?.
Se não tem nada de errado na aplicação dos recursos da BR 174, quer dizer a aprovação dessa instalação vai sair, o que acontece, um atestado de idoneidade,transparência tanto para a administração, ao chefe do executivo como para o pessoal do DNIT.
Vai ser uma forma de eles provarem para a sociedade juinense de que todos os recursos estão sendo aplicados corretamente. Que não houve má fé no desvio de recursos e de que o anseio da população é de ter uma estrada com qualidade, ou seja, de que seja concluído.
Muitas pessoas sofrem com relação a essas estradas, muitos passam risco de vida, tem muitos que não conseguem socorrer a seus familiares porque a estrada está intransitável. Esse é o motivo da nossa luta e nós esperamos que o Judiciário possa realmente realçar deferindo a favor da nossa bancada. Esse mandato de segurança vai ser a garantia da democracia e da justiça verdadeira para a nossa população, para o nosso estado e para o nosso Brasil. A época da ditadura já acabou, nós vivemos em um país democrático e tem que ser respeitado os direitos constitucionais da minoria". Com informações do Semanaol.
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