Deputados apresentam projetos

Permeou as discussões em plenário o trâmite das Mensagens 5A, 5B 5C, que tratam da progressão de carreira e salários dos praças e oficiais da Polícia Militar e Bombeiro Militar de Mato Grosso. Os projetos, entregues na noite de ontem (08.05) depois do pedido de vistas do parlamentar Percival Muniz, deverão ser rediscutidos com o governo do estado. Esta, aliás, tem sido a principal reivindicação da categoria e dos deputados, que querem esgotar todas as conversações com o Executivo antes de votar as matérias em plenário.

Os projetos, que receberam três emendas do deputado Zé Carlos do Pátio e devem ser analisados pela comissão pertinente antes de serem votados.

Abaixo, os projetos que foram votados durante a sessão: -Projeto de lei27/07, de autoria do deputado Humberto Bosaipo, que modifica o art. 3º da Lei nº 5.787, de 16.07.91, que Dispõe sobre a dispensa de ponto de funcionário universitário da administração direta, autarquias, empresas públicas, sociedade de economia mista e das fundações, e dá outras providências. Aprovado.

-Projeto de lei 13/07, de autoria do deputado José Riva, que institui o Dia da Cidadania no Estado de Mato Grosso.Aprovado.

-Projeto de lei 36/07, de autoria do deputado Dilceu Dal Bosco, que determina aos estabelecimentos bancários situados no Estado de Mato Grosso a instalarem assentos para idosos, deficientes físicos e gestantes, que estiverem nas filas a eles destinadas. Aprovado.

-Projeto de lei 40/07, de autoria do deputado Walter Rabello, que dispõe sobre a obrigatoriedade do Governo do Estado de Mato Grosso em reservar 5% do total de contratação de mão-de-obra para ex-presidiários nos contratos de prestações de serviços celebrados com a iniciativa privada. Aprovado.

-Projeto de lei 61/07, de autoria da deputada Chica Nunes, que dispõe sobre a isenção do ICMS aos brinquedos especiais destinados a crianças cadeirantes. Aprovado.