Prefeitos dizem que perderam recursos com implementação do Fundeb

Prefeitos de várias regiões reclamam que a implementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) trouxe prejuízos à maioria das cidades brasileiras. Eles se reuniram com o ministro da Educação, Fernando Haddad, para pedir o apoio do governo a duas emendas parlamentares que tramitam no Senado.

Além de reivindicarem a revisão dos valores repassados aos municípios por cada aluno matriculado na rede de ensino (objeto da Emenda 53), eles querem que as prefeituras sejam ressarcidas pelas despesas com o transporte de alunos da rede estadual (Emenda 187).

“Segundo nossas simulações, cerca de 2.500 municípios terão perdas orçamentárias gigantescas em função do Fundeb”, disse o presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski. “O estrago já está feito e, pela minha avaliação técnica, nós estamos sem condições de nos adequarmos à Lei de Responsabilidade Fiscal”.

Diante das críticas ao Fundeb, o ministro respondeu que as projeções do ministério indicam que 97% dos municípios brasileiros receberão mais recursos em 2007 do que receberam em 2006. “Como em qualquer projeção, pode ocorrer equívoco, mas isso será avaliado em julho e, se acontecer, será corrigido pois o fundo foi pensado para permitir eventuais correções ano a ano”.

A fim de tentar superar a discórdia, Haddad chegou a propor que seja contratada uma instituição independente que verifique as possíveis perdas e ganhos das cidades.

Para Ziulkoski, o fundo em si não é ruim, mas houve um desrespeito ao que a lei determina como competência de cada ente da federação. “Não estamos contra o Fundo, mas o que tem de ser discutido pelo MEC e pelo Congresso é o desrespeito ao federativismo”.

Os prefeitos reclamam que, com o Fundeb, os recursos destinados à pré-escola diminuíram. Isso porque, pelo novo formato de distribuição do dinheiro, em uma tabela em que os alunos do ensino fundamental urbano são a referência, o coeficiente das creches é de 0,8, enquanto o ensino médio urbano recebe 1,2.

Isso significa dizer que se a União repassa a estados e municípios R$ 1 mil por cada aluno do ensino fundamental urbano, os alunos das creches custam R$ 800 e os do ensino médio R$ 1.200. Porém, a maioria dos alunos das creches está matriculada na rede municipal, enquanto os do ensino médio pertencem à rede estadual.

Segundo a CNM o custo de manutenção de uma creche é 94% maior que uma escola de ensino médio. Por isso a entidade defende a revisão dos coeficientes. Para a entidade, o Fundeb deveria aplicar os seguintes índices em cada etapa do ensino básico: creches, peso 1,2; Pré-escola e Ensino Médio, 1,1; e 1,0 para o Ensino Fundamental.

Já em relação ao transporte escolar, os prefeitos pediram o apoio do governo à aprovação da emenda à Medida Provisória 339/06. A iniciativa visa garantir que os governos estaduais reembolsem os municípios pelos gastos com o transporte de alunos da rede estadual.

Ao fim do encontro, o ministro Haddad se comprometeu a analisar o assunto. “Esses coeficientes podem ser revistos por uma comissão da qual participam estados, municípios e o Ministério da Educação (MEC) e podem ser revistos a qualquer tempo. Se porventura as projeções que hoje indicam que 97% dos municípios brasileiros receberão mais em 2007 do que em 2006 estiverem equivocadas, o papel da comissão é fazer a adequação dos coeficientes necessários para o equilíbrio federativo''.