Castro: governo aceita maior repasse a municípios

O líder do PR, deputado Luciano Castro (RR), informou que o governo concordou em aumentar em um ponto porcentual o valor do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) a partir de setembro próximo. Na quarta-feira da semana passada, a votação da proposta de aumento, no plenário da Câmara, foi suspensa por pressão da equipe econômica do governo.

A informação sobre a concordância do governo com o aumento foi divulgada pelo deputado Luciano Castro ao sair de reunião, no Ministério da Fazenda, em que líderes partidários discutem o assunto com o ministro Guido Mantega.

Segundo Castro, o governo só teria que pagar, efetivamente, nos primeiros dez dias de dezembro, os repasses (reajustados) correspondentes a setembro, outubro e novembro. O pagamento de dezembro só sairia do caixa do governo em 2008.

Luciano Castro informou que o aumento do repasse significa um custo adicional para a União de R$ 140 milhões por mês. O deputado disse que ainda está sendo discutida a possibilidade de o governo enviar ao Congresso uma nova proposta de emenda constitucional (PEC) propondo o aumento. Castro explicou que a proposta de reajuste do FPM em tramitação na Câmara terá que ser retirada, e um novo texto, encaminhado. A discussão é se o novo texto será uma PEC exclusiva para o FPM ou se o aumento do repasse será incluído na PEC que prevê a prorrogação da DRU e da CPMF, que já está tramitando no Legislativo.

A reunião dos líderes com Mantega, no Ministério da Fazenda, prossegue, agora com a participação também do ministro de Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia.