Wallace vê descaso e pede providências junto ao STF

"Ou o governo toma uma providência ou ficaremos desmoralizados", disse o líder dos Democratas na Assembléia, deputado Wallace Guimarães cobrando providências inclusive do Parlamento para ir ao Supremo contra o descaso do governo federal para com MT e como os municípios.

Como o ressarcimento das exportações se referem a recursos do ICMS, parte do total, ou seja, 25% pertencem aos municípios, o que representa dizer, em se confirmando a liberação nos percentuais provisórios (4,56%) os 141 municípios de Mato Grosso, assim como o Estado acumulam um prejuízos da ordem de R$ 23,7 milhões que já deixaram ou estão deixando de ingressar nos cofres das cidades.

Para o deputado Wallace Guimarães o que acontece hoje dentro do Confaz não é um ressarcimento de perdas, mas sim uma pressão política para se beneficiar grandes estados que sequer tem produtos primários ou semi-elaborados em sua pauta da exportação. "Somos o maior exportador de grão, maior fatia da balança comercial e temos o menor ressarcimento", condenou o deputado de Várzea Grande.

De 1996 quando se iniciou a compensação das perdas por desoneração das exportações até o ano passado Mato Grosso acumulou perdas de R$ 7,478 bilhões e foi ressarcido em R$ 1,366 bilhões. Isso representa dizer que os municípios de Mato Grosso deixaram de receber R$ 1 bilhão 869 milhões, recursos que atingem quase 3 anos de arrecadação da parte do ICMS, 25%.