AL debate forma de financiamento da assistência

A Assembléia Legislativa realiza amanhã (03), às 15 horas, no Auditório Renê Barbour, audiência pública para discutir a Política da Assistência Social e o Co-Financiamento no estado de Mato Grosso. A proposta, em consonância com a preocupação nacional sobre uma melhor prestação de serviços de assistência social, partiu da deputada Chica Nunes (PSDB).

Diversas autoridades já confirmaram presença ao debate, entre as quais, a secretária de Assistência Social e Desenvolvimento Humano e a diretora de Políticas Sociais do município de Cuiabá, Celcita Pinheiro e Elô Fontes, respectivamente. Elas vão expor questões legais sobre o tema e as ações dos projetos desenvolvidos pela prefeitura da capital.

Celcita apresentará os projetos e programas sociais voltados à prevenção e os abrigos de crianças, adolescentes, jovens e idosos, mantidos pela Prefeitura de Cuiabá. Já Elô Fontes, por sua vez, fará uma exposição sobre as questões legais, incluindo o papel de cada governo - federal, estadual e municipal -, na promoção da política de assistência social e desenvolvimento humano, conforme o que prevê a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), regulamentada em 1993.

Com o debate público e chamamento dos órgãos envolvidos, Chica Nunes quer que juntos, Legislativo e Executivo, encontrem uma forma de participação mais efetiva do estado na prestação dos serviços de assistência social e adote uma regulamentação do tema em nível estadual.