Deputada quer reduzir idade mínima para presidente e senador

No exato momento em que o Congresso Nacional começa a debater a redução da idade penal de 18 para 16 anos, entra em tramitação na Câmara dos Deputados a proposta de emenda constitucional sugerindo a diminuição da idade mínima para um candidato concorrer ao Senado e a Presidência da República.

De autoria da deputada Manuel D'Avila (PCdoB-RS), de 25 anos de idade, a PEC 20/07 propõe a redução de 35 para 30 anos a idade mínima para quem pretende disputar as eleições para presidente ou vice-presidente da República e para senador.

A PEC foi apresentada neste mês de março e chegou à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) na última sexta-feira (dia 27).

Manuela D’ávila argumenta que limitar a idade em 35 anos é um “conceito ultrapassado de que experiência está vinculada à idade”. A deputada gaúcha se candidatou pela primeira vez a um cargo público aos 22 anos, ainda em Porto Alegre.

De antemão, ela diz que a PEC não é casuística: ao final de seu mandato na Câmara, Manuela não terá os 30 anos exigidos para disputar o Senado.

Em entrevista ao Congresso em Foco, a deputada gaúcha diz que o mundo mudou e a juventude assumiu um papel de protagonismo. Cita o exemplo do empresário Constantino Júnior, que, aos 38 anos, preside a Gol, uma das maiores companhias áreas do país . “É só ver a realidade da contribuição da juventude na economia e em outros setores”, diz.

No exterior

Segundo Manuela, a idéia de propor a redução da idade-limite para 30 anos surgiu após uma pesquisa para descobrir a realidade de outros países. Na Argentina e nos EUA, os candidatos à presidência e ao Senado precisam ter 30 anos. Na Franca, são necessários 35 anos para postular uma vaga de senador e 23 para tentar ser presidente. No Brasil, para outros cargos públicos – vereador, prefeito, deputado estadual e federal e governador – a idade mínima varia de 18 a 30 anos.

Manuela diz que não quis mexer nesses limites para não inviabilizar a proposta. “A gente tem que começar aos poucos. Este é um debate complicado”, afirma a deputada, que, apesar disso, acredita que a PEC deve ser bem aceita pelos colegas. A seu ver, ela deve entrar junto com a discussão da reforma política. Manuela lembra que, de acordo com a Pnad (Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios), há cerca de 40 milhões de eleitores brasileiros com idade entre 16 e 30 anos que não estão plenamente aptos a serem eleitos, por causa das restrições etárias impostas pela Constituição. Momento ideal Contrária à redução da maioridade penal, Manuela considera o atual momento ideal para se discutir a PEC 20/07.

“Será bom para explicitar como setores da sociedade enxergam a juventude. Quando é na perspectiva de punição, o jovem é capaz de responsabilizar-se. Agora, na perspectiva de contribuir com o Brasil...”.