Judicialização da política atrasa pauta do STF

A judicialização da política chegou a um ponto em que o Supremo Tribunal Federal (STF) se ocupa, faz tempo, quase ininterruptamente com decisões sobre liminares para definir disputas que se dão no Congresso. A pressa constitucional exigida pelo Legislativo deixa em segundo plano os julgamentos da ?vida real? - direito do consumidor, biossegurança, união entre homossexuais, anencefalia, pneus usados, estatuto do desarmamento, IPTU progressivo, monopólio estatal dos Correios, TV digital e outros assuntos do gênero.

O fenômeno da judicialização da política é marcante, mas fatores estruturais - como o excesso de processos, as falhas de critério na escolha do que será julgado e a inexistência de prazos rígidos para a tomada de decisões - também dão uma contribuição considerável para o atual perfil de julgamentos da Corte Suprema. Caso exemplar da ocupação do STF com assuntos do Congresso foi o julgamento da criação da CPI do Apagão Aéreo, na semana que passou.

A reportagem do jornal O Estado de S. Paulo enviou perguntas para a presidente do Supremo, Ellen Gracie, sobre a situação atual vivida pelo tribunal. Recebeu uma resposta da assessoria de imprensa que dizia o seguinte: ?O STF tem mais de 600 processos na pauta para julgar. Tem feito todo o possível para vencer o número de processos. A situação deve melhorar quando entrar em vigor a súmula vinculante e a repercussão geral.? Criados pela reforma do Judiciário, esses dois instrumentos (súmula vinculante e repercussão geral) permitirão uma redução no número de recursos que chegam todos os dias ao Supremo, acredita parte dos juristas.