Projeto pode aprovar gratuidade de passagens aéreas para idosos
O Estatuto do Idoso prevê diversos benefícios às pessoas com mais de 60 anos de idade. "Mas, lamentavelmente, o estatuto deixou de conceder a gratuidade ou desconto no preço de passagens aéreas. Ora, o Brasil é um país de dimensões continentais, não possuidor de malha ferroviária de transporte interestadual de passageiros que seja significativa, enquanto o transporte aquaviário interestadual de passageiros tem representatividade apenas na Região Norte. Resta, assim, o transporte rodoviário interestadual como única opção relevante", critica o deputado.
O deputado disse que, muitas vezes, as distâncias a serem enfrentadas "são medidas em milhares de quilômetros, resultando em uma viagem de dois ou três dias, o que causa grande desgaste físico para pessoas idosas". Segundo ele, a medida prevista no projeto amplia o benefício "como forma de absoluta justiça".
Tramitação
O projeto tramita em conjunto com o PL 1193/95, do Senado, que faculta o acesso gratuito dos idosos aos parques nacionais. A matéria, que tem regime de prioridade, será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e depois pelo Plenário.
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