Pivetta sustenta apoio ao veto de Maggi

Os deputados Juarez Costa e Otaviano Pivetta sustentam no apoio ao veto do Executivo que o desprendimento de 30% do Fethab aos municípios pode dar margem à má gestão e desvios de função na aplicação. Paralelamente, Costa alega que a alteração no sistema de distribuição do Fundo pode trazer como desdobramento uma série de ações judiciais e até mesmo a extinção do Fethab.

Os parlamentares ainda sustentam que a perda da fatia de 30% resultaria na redução significativa da capacidade de investimentos do Estado e até mesmo em implicações ao governo no cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), ante o fato do projeto não expor fonte alternativa para a reposição do montante envolvido na renúncia fiscal.

Os argumentos são rebatidos, em parte, até mesmo por quem é contrário ao projeto. “Não me sinto com competência suficiente para dizer que prefeitos vão gerenciar mal e desviar a função do Fethab. Ao contrário, o que vejo são prefeitos altamente capacitados na gestão pública”, declara o deputado Carlos Avalone (PSDB).

Embora deva pedir vistas para analisar os cálculos anexos ao projeto e pareceres, ele atribui a posição favorável ao governo ao histórico político. Avalone foi um dos articuladores na criação do Fethab, durante a gestão de Dante de Oliveira. “Embora o governador Blairo Maggi mereça um projeto como esse, não posso ser incoerente”.

Em meio à polêmica e novos números apresentados, o deputado José Domingos não descartou ontem uma nova avaliação da questão. “Meu relatório não é ‘imexível’. O mérito dessa Casa é ser parceiro do governo, desde que haja responsabilidade e seriedade nisso”. (JS)