TSE pode cancelar 1,77 mi títulos eleitorais

Se não regularizarem sua situação junto aos cartórios eleitorais até amanhã, aproximadamente 1,77 milhão de eleitores poderão ter seus títulos cancelados, segundo informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Este número representa 1,4% dos cerca de 126 milhões de brasileiros aptos a votar. Até hoje, 124.793 eleitores inadimplentes regularizaram sua situação.

Segundo o TSE, deve regularizar o título quem não votou nem justificou a ausência nas três últimas eleições consecutivas - o Referendo (sobre proibição na venda de armas) de 2005 e os dois turnos das eleições de 2006. Estão desobrigados de regularizar aqueles para quem o voto é facultativo: maiores de 16 e menores de 18 anos, analfabetos e maiores de 70 anos. Entretanto, quem tinha 69 anos em algum dos três últimos pleitos e não justificou a ausência, precisa regularizar a situação do título.

O eleitor que estiver em débito com o TSE e não regularizar sua situação terá o título cancelado e perderá alguns direitos de cidadania. Sem o título, a pessoa não pode tirar documentos de identidade ou passaporte, renovar matrícula em escola pública, inscrever-se em concurso público, participar de concorrências em órgãos públicos, praticar qualquer ato que exija quitação do serviço militar ou imposto de renda, e, se for servidor público, não recebe sequer o salário correspondente ao segundo mês subseqüente ao da eleição.

A relação dos nomes e respectivas inscrições dos eleitores faltosos está afixada nos cartórios eleitorais desde o dia 26 de fevereiro, quando começou a contagem do prazo de 60 dias para a regularização. O eleitor também pode verificar a situação de seu título por meio da internet na página do TSE (www.tse.gov.br).