Audiência debate política municipal de Saúde do Trabalhador

A Comissão Permanente de Saúde, Educação e Cultura da Câmara Municipal de Cuiabá vai realizar amanhã (25.04), às 9 horas da manhã, audiência para discutir a política de saúde do trabalhador no município de Cuiabá.

A proposta é debater junto a sociedade o conjunto de medidas de promoção, proteção e recuperação da saúde dos trabalhadores garantido na Lei complementar nº 147. De autoria do vereador Lúdio Cabral (PT), a lei foi promulgada pela Câmara de Vereadores em janeiro deste ano estabelecendo as competências do município no âmbito do SUS, os direitos dos trabalhadores e o desenho de uma rede serviços de atenção integral a saúde do trabalhador. Obriga ainda a prefeitura manter uma unidade especializada de referência em saúde do trabalhador e prevê a capacitação dos trabalhadores do sistema municipal de saúde.

A audiência requerida e presidida por Lúdio, será realizada na semana em que o Brasil celebra o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças de Trabalho (28 de Abril). A data também foi adotada pela Organização Internacional do Trabalho como Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho.

Deverão participar da audiência, além de trabalhadores e representantes de federações e sindicatos de diversos setores público e privado, Delegacia Regional do Trabalho, INSS e Coordenadoria Estadual de Saúde do Trabalhador (CEREST).