Rabello deve compor comissão nacional de segurança

O deputado estadual Walter Rabello (PMDB) foi convidado ontem (23), pelo ministro da Justiça Tarso Genro e pelo secretário nacional de Segurança Pública, Luiz Fernando Correia, para integrar a comissão de estudos do Ministério da Justiça que está elaborando um novo Plano Nacional de Segurança Pública. O grupo está formatando propostas de alterações que devem ser feitas ao Código Penal Brasileiro.

Walter Rabello recebeu o convite depois de propor a Tarso Genro que as leis que incidem sobre crimes sejam mais severas. “Disse ao ministro que o que realmente atrapalha esse país é impunidade, que é o que gera os altos índices de violência e ele concordou comigo”, afirmou o parlamentar.

Outro êxito conquistado por Rabello foi a afirmação de Tarso Genro em enviar nos próximos dias ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orgânica Nacional da Polícia Civil, que, entre outras coisas, irá disciplinar a carreira do policial, fazendo cumprir a Lei Complementar 51, de autoria do Governo Federal, hoje desobedecida em seis estados brasileiros, sendo Mato Grosso um deles. Esta Lei trata especialmente da aposentadoria do policial civil, após os 30 anos de serviços públicos prestados.

“Foi uma reunião extremamente proveitosa, porque esse projeto do governo Lula vai modernizar de vez a Lei Orgânica do Polícia Civil em todo país. Além de termos a aposentadoria regulamentada, a lei ainda cria o piso salarial nacional para nossa polícia”, disse Clédison Gonçalves, presidente do SIAGESPOC-MT, que também participou da reunião de mais de uma hora com o ministro.

Walter Rabello, que preside a Comissão Permanente de Segurança Pública da Assembléia Legislativa de Mato Grosso, ainda solicitou a Tarso Genro a instalação de uma unidade da Polícia Federal na fronteira seca entre Mato Grosso e Bolívia, num raio de 720 quilômetros.

A PF, segundo Rabello, teria reforço do Exército Brasileiro e atuaria em conjunto com o Gefron do Governo do Estado. O deputado ainda solicitou a instalação de uma delegacia da Polícia Federal em Sinop, uma antiga reivindicação da população daquela cidade-pólo do Norte de Mato Grosso. Tarso Genro e o secretário de Segurança Nacional, Luiz Fernando Correia se comprometeram em fazer estudos para atender aos pedidos do parlamentar peemedebista.

Outro grupo de deputados do estado que participou da audiência com o ministro, foi liderado pelo primeiro-secretário da Assembléia Legislativa, José Riva (PP), que tratou especificamente das questões relacionadas a criação de reservas indígenas no em Mato Grosso. O grupo, que além de Riva foi composto pelos estaduais Carlos Avalone, Airton Português e Daltinho, recebeu reforço dos federais Carlos Abicalil, Pedro Henry, Eliene Lima e Homero Pereira.