Deputado Pivetta quer tempo hábil para estudo de projetos

O deputado estadual Otaviano Pivetta (PDT) apresentou uma proposta de resolução que visa dar condições aos parlamentares de realizarem uma análise prévia das matérias a serem votadas em Plenário. Isto é, a Assembléia Legislativa deverá informar a Ordem do Dia de cada sessão com, no mínimo, uma hora útil de antecedência. “Fica sob a competência exclusiva dos deputados a aprovação dos projetos de lei. Mas essas matérias, muitas vezes, são disponibilizadas aos deputados no início de cada sessão, não permitindo que façamos um estudo preliminar sobre o assunto”, justificou Otaviano Pivetta.

De acordo com o parlamentar, a equipe jurídica de seu gabinete faz o acompanhamento das matérias, pela intranet. “Assim também acontece com a maioria dos deputados. Mas é impossível saber quais dos projetos que tramitam estão aptos à votação, que vão para a Ordem do Dia”, salientou o parlamentar pedetista.

Conforme conteúdo disponível na intranet, tramitam na Casa de Leis no ano de 2007 cerca de 150 projetos de lei, 12 projetos de lei complementar, 21 projetos de resolução, 19 vetos e 78 requerimentos.

Se a minuta de resolução proposta por Otaviano Pivetta for aprovada, o inciso II ficará assim disposto: “examinar as matérias em condições de tramitação para a organização da Ordem do Dia de cada sessão, assistido pela Consultoria Técnico-Jurídica, que deverão ser encaminhadas a cada parlamentar da seguinte maneira: para as sessões das terças-feiras, até às 16h do mesmo dia; para as sessões das quartas-feiras; matutinas, até às 18h do dia anterior; vespertinas, até às 16h do mesmo dia; para as sessões das quintas-feiras, até as 18h do dia anterior”.