Parecer das contas do governo só sai em junho segundo o TCE

As contas anuais relativas ao último ano do primeiro mandato do governador Blairo Maggi foram entregues para análise e parecer prévio do Tribunal de Contas de Mato Grosso, nesta segunda-feira, 16. À exemplo do que fez nos anos anteriores, o governador foi pessoalmente entregar a documentação ao TCE, acompanhado dos secretários de Fazenda, Administração e Planejamento, além de técnicos da contabilidade e Auditoria Geral do Estado.

O governador foi recebido pelo presidente e vice-presidente do Tribunal, conselheiros José Carlos Novelli e Valter Albano, respectivamente, e pelo relator das contas do governador em 2006, conselheiro Ary Leite de Campos. Também estavam presentes os conselheiros Ubiratan Spinelli e Júlio Campos. O Balanço Geral foi entregue em versões impressa e eletrônica.

Durante todo o exercício de 2006 o Tribunal de Contas realizou o acompanhamento preventivo dos atos do governo. Agora, os auditores da 1ª Secretaria de Controle Externo do TCE vão analisar o detalhamento das receitas e das despesas realizadas, incluindo uma avaliação dos resultados das ações nas áreas de saúde, educação, transporte e segurança pública.

De acordo com a 1ª Secex, no dia 4 de maio a equipe concluirá o Relatório Preliminar, data em que o Tribunal abre o prazo para o governo apresentar justificativas nos casos de identificação de irregularidades ou necessidade de esclarecimentos. Esse prazo para a defesa se encerra no dia 11 de maio. Entre os dias 12 e 16 a equipe da 1ª Secex analisa a defesa. Em seguida o processo aguarda parecer do Ministério Público junto ao TCE. De 27 de maio a 7 de junho o relator elabora o Relatório e Voto, encaminhando cópias aos demais conselheiros. No dia 13 de junho, o Tribunal Pleno aprecia as contas em sessão extraordinária e, dia 14, o Parecer Prévio será remetido à Assembléia Legislativa para julgamento.

O relatório técnico do TCE contém informações sobre a observância às normas constitucionais, legais e regulamentares na gestão fiscal, orçamentária, financeira, patrimonial e previdenciária. Contém ainda informações relativas aos percentuais previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal de todos os Poderes, obras públicas e programas previstos no planejamento.

De acordo com o Balanço Geral entregue pelo governador, em 2006 o Estado obteve uma receita global de R$ 6,084 bilhões, frente à despesa de 6,043 bilhões. Na arrecadação tributária, o governo apresentou um desempenho negativo, arrecadando 15% a menos do que o previsto.

A análise prévia da contabilidade informa que o governo cumpriu com todos os percentuais obrigatórios, tendo aplicado 27,6% da receita proveniente de impostos em educação e 12,28% em saúde. Os gastos com pessoal representaram o item de maior representatividade no total das despesas, alcançando pouco menos de R$ 2,5 bilhões no exercício, incluindo todos os poderes.