Maggi entrega nesta 2ª balanço das contas ao TCE

O governador Blairo Maggi (PR) entrega pessoalmente ao presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro José Carlos Novelli, o balanço das contas do governo do exercício de 2006. Também será entregue um documento da Gestão 2003 a 2006.

O governador vai acompanhado dos secretários de Estado de Fazenda, Waldir Júlio Teis, e de Planejamento, Yênes Magalhães. Também na quarta-feira, Waldir vai à Assembléia Legislativa, juntamente com a equipe econômica do governo, explicar as ações fiscais do terceiro quadrimestre do ano passado.

A audiência pública é para avaliação das metas fiscais do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social. “O Poder Executivo vai demonstrar com detalhamento das informações os principais aspectos que condicionaram o desempenho do resultado primário, do resultado nominal, da dívida pública consolidada, da receita e da despesa referente ao período. Os números são originários dos relatórios bimestrais e quadrimestrais publicados no Diário Oficial do Estado”, explica o governo do Estado, por meio da Secretaria de Fazenda do Estado.

Em novembro do ano passado, Teis esteve na Assembléia Legislativa prestando contas do segundo quadrimestre de 2006, na Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária.

A prestação de informações detalhadas de tudo o que o governo arrecadou e aplicou atende ao disposto no parágrafo 4º, do artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Nesta apresentação, o secretário mostra as informações dos principais aspectos que condicionaram o desempenho do resultado primário, do resultado nominal, da dívida pública consolidada, da receita e das despesas referentes ao período de maio a agosto de 2006.

Além dos membros da Comissão, os deputados podem participar da explanação como também fazer as perguntas necessárias para dirimir dúvidas sobre os resultados apresentados pelo governo.

Este mesmo resultado faz parte do balanço das contas do governo que será entregue nesta segunda-feira para o Tribunal de Contas do Estado a quem cabe apreciar as contas do governo do Estado.

As contas serão analisadas até o final deste ano.