Confederação orienta municípios a migrarem para regime próprio de previdência

A migração do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) para o Regime Próprio da Previdência Social (RPPS) é uma das recomendações que a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) faz aos 5.562 prefeitos brasileiros. Os benefícios da mudança foram explicitados hoje (11) no painel A Vantagem dos Regimes Próprios de Previdência, em Brasília. Prefeitos e representantes dos municípios brasileiros participam, até amanhã (12), na capital federal, da 10ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.

A coordenadora do Setor de Inativações do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, Simone Fuentes, explicou que o Regime Próprio de Previdência Social é o regime em que a contribuição da parte do servidor e da parte do município cria um determinado fundo, gerenciado pelo próprio município. Já o Regime Geral de Previdência Social é vinculado ao Ministério da Previdência e ao Instituto Nacional de Previdência Social (INSS), que é gerenciado pela União.

“A vantagem é o município poder se auto-organizar e se auto-legislar. Porque, quando se está vinculado ao regime geral, quem determina as regras é a União, e elas têm que ser observadas. A vantagem é que, nos regimes próprios, há a possibilidade de se auto-gerenciar de acordo com as necessidades”, disse.

Segundo o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, os municípios que pagam as aposentadorias e pensões pelo RGPS complementam com 21% o que paga a União para que o servidor se aposente com o mesmo salário da ativa. Já os que aderiram ao RPPS pagam entre 11% e 13%, ou seja, aproximadamente 10% a menos.

“Nós estamos recomendando, e até pressionando o prefeito, já que não é normal ele perder tanto dinheiro assim para a Previdência. O regime próprio é um sistema forte e garante a remuneração do servidor, porque o fundo é deles, não é que nem o INSS, porque esse, sim, vivem dizendo que ele está quebrado”, criticou Ziulkoski.

De acordo com a CNM, dos 5.562 municípios brasileiros, aproximadamente 2.200 (ou 39%) adotam o sistema próprio. O restante paga os benefícios como aposentadorias e pensões por meio do INSS.

Na opinião do prefeito de São José (SC), Fernando Elias, o futuro do funcionalismo público é adotar o Regime Próprio de Previdência Social. Para ele, nesse regime, as contribuições dos servidores são geridas com maior qualidade e há uma maximização dos resultados das aplicações financeiras. “É a única saída para assegurar ao servidor que vai entrar na inatividade, ou se aposentar, depois de 35 anos de serviço, que ele vai receber o salário que recebeu quando em atividade”, afirma.

Elias critica o Regime Geral da Previdência. Para ele, o regime geral pecou por ter colocado no sistema trabalhadores que não contribuíram com o fundo de previdência, como os trabalhadores rurais. Já o regime próprio, segundo o prefeito, preserva o dinheiro do contribuinte e só contempla os que contribuem.

“A sociedade brasileira só vai ter uma previdência digna e legal, do ponto de vista jurídico, se os municípios adotarem, como estão adotando paulatinamente, esse regime próprio de previdência”, defendeu Elias. “Tem prefeito que acha que não dá voto. Isso dá muito voto. A sociedade precisa de gente séria, gente comprometida com a realidade brasileira”.