Valtenir Pereira garante apoio aos prefeitos

Na reunião da bancada federal com os prefeitos de Mato Grosso que estão em Brasília participando da 10ª Marcha Nacional em defesa dos Municípios, o deputado federal Valtenir Pereira (PSB-MT) garantiu apoio aos prefeitos. "A bancada mato-grossense está unida e juntos estaremos trabalhando para atender os municípios", ressaltou Valtenir.

O deputado parabenizou a mobilização dos prefeitos e defendeu a autonomia dos municípios para que sejam asseguradas as atribuições que lhe são atribuídas. "A constituição de 1988 deu aos municípios autonomia legislativa, administrativa e autonomia financeira, mas isso não se traduz em independência financeira. Por isso, defendo a repactuação federativa", argumentou o deputado.

O principal ponto da pauta apresentada pelos prefeitos a bancada federal foi a proposta de aumento de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), parcela referente a arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Os 65 prefeitos mato-grossenses presentes receberam apoio de todos parlamentares presentes.

Os prefeitos também reivindicaram a regulamentação do Projeto de Lei para financiamento da saúde PLP 1/2003; aprovação da emenda que modifica a distribuição dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico (Fundeb), garantia de recurso para transporte escolar; regulamentação do pagamento dos precatórios PEC 12/2006 e comprometimento da bancada com a pauta municipalista.

Na reunião realizada ontem no início da noite (10/04) participaram os senadores Jaime Campos (DEM), Jonas Pinheiro (DEM) e os deputados federais Valtenir Pereira (PSB), Carlos Abicali (PT), Carlos Bezerra (PMDB), Homero Pereira (PR), Eliene Lima (PP) e Pedro Henry (PP).