Contas do Executivo são aprovadas na Câmara de Nova Olímpia

Os vereadores da Câmara de Nova Olímpia aprovaram por maioria absoluta na sessão do último dia 3, o Projeto Decreto Legislativo de nº 002/2007 que dispôs sobre a apreciação do Parecer Prévio nº 90/2006, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, sobre as contas anuais relativas ao Exercício de 2005, da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia, gestão do prefeito José Elpídio de Moraes Cavalcante. O projeto é de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento que é composta pelos vereadores Anselmo Cristiano Mânica (Presidente), Florisvaldo Lopes Fernandes (Relator) e Ari Cândido Batista (Membro).

Para chegar ao Projeto em tela, a Comissão de Finanças e Orçamento procedeu estudos sobre as contas do Poder Executivo referente ao exercício de 2005 e, por conseguinte o Parecer Prévio Favorável nº 90/2006, emitido sobre as contas pela Comissão Técnica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. E, diante das orientações contidas no processo nº 4.766-0/2006, que tratou do julgamento; após análise, emitiu o Projeto de Decreto para que a edilidade analisasse e votasse as contas.

Presentes na sessão, os vereadores Anselmo Cristiano Mânica, Florisvaldo Lopes Fernandes, Ari Cândido Batista, Nilton Rodrigues Brito, Demétrio Lopes Rodrigues Neto, Rímer de Oliveira e Eduardo Oliveira de Almeida.

EXTRAORDINÁRIA – Logo após a sessão que aprovou as contas do Executivo, os vereadores se reuniram em sessão extraordinária com vistas a apreciação do Projeto de Lei nº 011/2007, de autoria do Executivo Municipal dispondo da autorização para abertura de Crédito Adicional no valor de R$ 2.570.639,18, destinados a atender as dotações orçamentárias do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da educação Básica e de Valorização dos Profissionais as Educação-FUNDEB. Conforme explicou a administração municipal, pela relevância e urgência da matéria, optou-se pela realização da sessão extraordinária.