<b>MP pede afastamento de prefeita e indisponibilidade de bens de ex-secretários de Peixoto de Azevedo</b>
Só Notícias teve acesso a ação civil pública ajuizada ontem, onde o promotor pede o afastamento do cargo da prefeita Baiana Heller. Adriano afirma que "instalou-se no âmbito da administração municipal toda a sorte de esquemas, com o fim de desviar recursos públicos municipais em benefício de uma quadrilha articulada pelos secretários de administração, Edmar Koller Heller, finanças Paulo Sergio Missassi, governo Antenor Santos, e terceiras pessoas Vilson Antonio, todos em conluio com a chefe do executivo. Grande parte do desvio deu-se mediante o direcionamento de licitações, superfaturamento de obras e serviços, desvio direto de recursos através de notas fiscais falsas; utilizando para tanto, toda sorte de material gráfico como as citadas notas, carimbos, papéis timbrados, entre outros meios, sendo as fraudes desvendadas com a operação Sumidouro", acusa.
O promotor prossegue apontando que "um dos modus operendi para desvio de recursos públicos consistia no direcionamento de licitações, favorecendo pessoas determinadas intimos da administração municipal, simulando certames que de fato nunca existiram.
O promotor Adriano Alves aponta ainda fraude em uma licitação para locação de um Ônibus e uma caminhonete para a Secretaria de Educação, onde o vencedor foi o gerente de garimpo do ex-secretário Edmar. O promotor menciona o depoimento que tomou de Edivaldo Ribeiro Gomes, funcionário do setor de licitações da prefeitura, "confessando que a mando de Edmar Heller e Paulo Missassi, 'montou' diversos procedimentos licitatórios para favorecer empresas apontadas por aqueles. Que para elaborar as falsas cartas-propostas acima citadas, o interrogando informa que tinha carimbos com o nome e CNPJ das empresas e era o próprio interrogando quem assinava os documentos; Em outro depoimento afirma “que com relação à carta convite 060/2006, não se recorda se foi Paulo ou Edmar que determinou que se beneficiasse a empresa Vilson Antônio Ankrevinsk, assim, a empresa mandou sua proposta e o declarante montou as demais”
Ainda na ação o Ministério Público menciona dados da movimentação bancária dos ex-secretários que tiveram sigilos quebrados por decisão judicial. "Com o intuito de tomar para si o dinheiro público fica explicito com a demonstração do movimento bancária dos envolvidos, ora requeridos que, tentam explicar como simples exercício de coleguismo o aparecimento de cheques da prefeitura municipal em conta particular", aponta o MP. O promotor também transcreve trechos do depoimento do ex-secretário Antenor Santos, sobre depósitos de cheques da prefeitura em sua conta. Antenor declarou que com relação ao cheque 149556, no valor de R$ 7.152,75 emitido pela prefeitura, foi procurado por Edmar para que fosse depositado em sua conta corrente, compensado e em seguida sacado, sendo entregue todo o dinheiro a Edmar, conforme extrato em anexo. Antenor disse ainda que Edmar falou para depositar porque era do Banco do Brasil e assim poderia sacar o dinheiro na mesma hora; Que quando percebeu que as licitações estavam sendo direcionadas pediu ao Edmar para sair dos procedimentos licitatórios.
O promotor vai além e aponta saques de R$ 300 mil nas contas da prefeitura entre fevereiro de 2005 e junho de 2006 "surgindo dessa forma, várias indagações e, dentre elas, os motivos que levaram esses cheques serem compensados na conta de Aldo Leite, sendo que a resposta somente poderia ser uma, qual seja, precisavam de uma conta para compensar os cheques e não deixar vestígios de irregularidades, pois os gestores ímprobos estavam falsificando as notas fiscais e, assim, simulavam o fornecimento de produtos ou serviços inexistente". O promotor aponta que, em depoimento, Aldo Leite confessou que falsificava notas e carimbos de CNPJ a pedidos dos ex-secretários.
Adriano acrescenta que foram feitas diligências em duas empresas em Guarantã do Norte para as quais foram emitidos cheques da prefeitura e os responsáveis disseram não ter prestado serviços ou vendidos produtos.
O promotor requereu ao Judiciário, além da liminar afastando a prefeita, a suspensão do contrato e eventuais pagamentos pendentes a empresa Vilson Antonio Ankrebiski e a indisponibilidade dos bens deles e dos ex-secretários, bem como a busca e apreensão de veículos em seus poderes, indisponibilidade de bens imóveis, além de ressarcimento aos cofres públicos dos montantes desviados.
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