Comissão de Trabalho realiza primeira reunião

Teve início às 9h desta terça-feira a reunião de abertura da Comissão de Trabalho e Administração Pública na Assembléia Legislativa. Na pauta, projetos de lei de autoria dos deputados José Riva, Sebastião Rezende, Humberto Bosaipo, Walter Rabello e Campos Neto. A expectativa do presidente da Comissão, deputado Chico Galindo é que todas as matérias recebam parecer ainda na reunião desta manhã.

Os projetos de lei em discussão dispõem sobre: funcionamento de estabelecimentos comerciais de desmonte de veículos automotores de via terrestre; normas de proteção à crença religiosa da mulher no ambiente de trabalho no que tange ao vestuário; dispensa de ponto de funcionário universitário da administração pública, autarquias, empresas públicas, sociedade de economia mista e das fundações; obrigatoriedade do Governo do Estado em reservar 5% do total de contratações de mão de obra para ex-presidiários nos contratos de prestações de serviços celebrados com a iniciativa privada; Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público e programa de estágio destinado a alunos do ensino médio de escolas públicas.