TCE entrega prestação de contas 2006 à Assembléia Legislativa
É a primeira vez que a Mesa Diretora do TCE-MT entrega pessoalmente as contas anuais para julgamento.
O balanço anual do exercício de 2006 foi entregue com uma semana de antecedência em relação ao prazo legal, já que os poderes e órgãos autônomos têm até 60 dias a partir da primeira sessão legislativa do ano, que ocorreu no dia 02 de fevereiro, para apresentar suas contas para apreciação e julgamento.
Segundo o conselheiro Valter Albano, a antecedência na prestação de contas demonstra a preocupação e coerência da atual gestão do TCE em relação ao cumprimento de prazos. “Com a implantação do Sistema de Gerenciamento de Prazos, estamos cada vez mais rigorosos também nesse aspecto. Se exigimos isso dos jurisdicionados, não podemos agir diferente na nossa prestação de contas”, ressaltou.
O Balanço Anual do TCE foi entregue ao presidente da Assembléia, deputado Sérgio Ricardo. Durante a visita, o conselheiro Albano ressaltou que a instituição está totalmente aberta à avaliação e críticas construtivas por parte do Legislativo.
Na Assembléia, a prestação de contas será analisada pela Comissão de Acompanhamento e Controle que emite parecer e só então segue para votação em plenário.
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