Mello: fidelidade não deveria ser novidade para partidos

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Aurélio Mello, defendeu ontem a decisão que impôs a fidelidade partidária para deputados federais e estaduais, além de vereadores. Para o ministro, isso não deveria ser novidade para os políticos. "Conheciam mais do que ninguém as leis, a Constituição Federal", afirmou. "Nós, simplesmente, declaramos o direito pré-existente. Interpretamos a Constituição Federal, a Lei dos Partidos Políticos, elaborada pelo Congresso, e concluímos que há uma ênfase no partido político, a homenagem ao partido, ao fortalecimento do partido político. Ou seja, o individual não pode se sobrepor ao coletivo", disse.

O TSE não determinou que os políticos perderão o mandato, mas deu base para que as legendas que sofreram perdas requisitem à Mesa Diretora ou à Justiça a devolução da vaga. Durante o julgamento, o relator da consulta no TSE, ministro Cesar Rocha, deu dados estatísticos. "Um levantamento preliminar dos deputados federais, eleitos em outubro de 2006, mostra que nada menos de 36 parlamentares abandonaram as siglas partidárias sob as quais se elegeram; desses 36, apenas 2 não se filiaram a outros grêmios partidários e somente 6 se filiaram a partidos políticos que integraram as coligações partidárias que os elegeram", disse. "Por conseguinte, 28 parlamentares, eleitos sob determinadas legendas, passaram-se para as hostes dos seus opositores, levando consigo, como se fossem coisas particulares, os mandatos obtidos no último prélio eleitoral."

"Apenas para registro, observe-se que, dos 513 deputados federais eleitos, apenas 31 (6,04%) alcançaram por si mesmos o quociente eleitoral", acrescentou. Quociente eleitoral é a divisão do número de votos válidos pelas vagas a serem preenchidas, indicando quantos votos são necessários para eleger um candidato. Fora os 31 citados, todos os demais precisaram dos votos dados à legenda ou a outros candidatos, não-eleitos, para completarem o número de votos indispensável. Durante o julgamento, Rocha concluiu: "Tudo isso mostra que os votos pertencem ao partido político." Marco Aurélio falou também sobre a possibilidade de os políticos tentarem voltar para os partidos de origem, evitando a perda do mandato. Neste caso, afirmou, a decisão é do partido. "Há uma figura penal, a do arrependimento. É preciso que o arrependimento seja eficaz".