Câmara aprova tributo sobre passagens aéreas

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou um projeto de lei do Senado que cria uma tributação de R$ 3 a R$ 14 nas passagens aéreas para financiar linhas aéreas regionais no País. O objetivo da taxa é incentivar a ampliação da malha aérea em regiões de difícil acesso. O projeto tramita em caráter conclusivo (tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo plenário) e será enviado para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a menos que haja recurso para ocorrer sua votação.

O relator na CCJ, deputado Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), alterou o projeto para que essa contribuição seja cobrada no ano seguinte ao da sanção presidencial. O deputado Fernando Coruja (PPS-SC), no entanto, lembrou que o projeto original do Senado propunha um adicional tarifário (que se somaria à tributação que o governo já arrecada), e não uma contribuição (cobrada como um tributo separado). Por causa dessa modificação, Coruja considera que o projeto deveria ser votado.

O presidente da CCJ, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), respondeu que essa alteração só pode ocorrer se houver iniciativa da presidência da Câmara ou por meio de recurso de parlamentares, segundo a Agência Câmara.