TCU condena ex-prefeito de Alto Boa Vista

O Tribunal de Contas da União (TCU) julgou irregulares as contas de Deusimar Carmo Cândido, ex-prefeito de Alto Boa Vista (MT), e o condenou ao pagamento de R$ 49.313,39, valor atualizado, por não prestar contas dos recursos federais repassados ao município pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A verba era destinada ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), para suprir parcialmente as necessidades nutricionais dos alunos da educação pré-escolar e/ou do ensino fundamental, matriculados em escolas públicas do município.

O ex-prefeito também foi multado em R$ 5 mil e tem o prazo de 15 dias para comprovar o recolhimento das quantias aos cofres do FNDE e do Tesouro Nacional. A cobrança judicial foi autorizada. Cabe recurso da decisão. O TCU enviou cópia da documentação ao Ministério Público da União. O ministro Aroldo Cedraz foi o relator do processo.