FGTS para reconstrução da casa própria vai entrar em votação

Há cerca de cinco anos tramitando no Senado, o projeto de lei apresentado pelo então senador Carlos Bezerra (PMDB-MT), hoje deputado federal, que permite ao trabalhador a utilização do FGTS para reconstrução da casa própria, deverá entrar em ordem do dia na próxima semana.

O projeto (124/02) estabelece que a utilização do FGTS poderá ser permitida em caso de destruição da casa própria em decorrência de calamidade pública ou caso fortuito. Será apreciado pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado, em decisão terminativa, e caso não receba recurso será encaminhado imediatamente à Câmara dos Deputados.

O projeto de Bezerra tramita preferencialmente vencendo outras 14 proposições apresentadas. "É preciso assegurar ao trabalhador o direito de utilizar seu patrimônio na reconstrução de sua moradia. Nossa proposta visa sanar uma injustiça. A finalidade do FGTS é puramente social", afirma Bezerra.

Além de disponibilizar recursos para aquisição da casa própria, o FGTS, segundo Bezerra, deve representar uma proteção financeira mínima ao trabalhador em caso de emergência, a exemplo das situações de desemprego involuntário e doença grave.

"Não há que se questionar assegurar esse direito para a reconstrução da casa própria", defende o deputado. Bezerra, que é membro titular da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, promete trabalhar politicamente para que o projeto tramite com maior rapidez.