TCE reforma sentença e retira multas a ex-presidentes do TJ

O Tribunal Pleno deu provimento parcial a recursos de reconsideração interpostos pelos ex-presidentes do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadores José Ferreira Leite e José Jurandir de Lima, contra o julgamento das contas anuais do órgão referentes ao exercício de 2005.

As contas do TJMT, exercício de 2005, foram julgadas regulares com ressalvas, com aplicação de multas de 20 UPF´s-MT (Unidades de Padrão Fiscal) ao desembargador José Ferreira Leite e de 50 UPF´s ao desembargador José Jurandir de Lima, em razão de impropriedades apontadas pela equipe técnica do TCE. O ex-presidente Ferreira Leite, é responsável pelas contas relativas aos meses de janeiro e fevereiro de 2005 e José Jurandir de Lima, de março a dezembro do mesmo ano. Ambos recorreram contra a aplicação das multas e também solicitam a reconsideração das ressalvas feitas pelo Tribunal Pleno.

O Ministério Público junto ao TCE opinou pelo provimento parcial dos recursos. O relator do processo, conselheiro Antonio Joaquim, ressalta que diante da constatação de que as irregularidades detectadas não caracterizaram vantagem patrimonial indevida ou prejuízo ao erário público, considerou prudente retirar as multas impostas aos dois ex-dirigentes, porém, mantendo as ressalvas.